A Ouvidoria é um canal de comunicação para receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre a atuação e serviços prestados pela OAB Itanhaém.

É um mecanismo eficiente de participação e aferição dos serviços prestados pela instituição aos seus inscritos e à sociedade em geral, visando colaborar para o seu aperfeiçoamento, transparência e eficiência.

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Importante!

Conforme Provimento 123/2007, esta Ouvidoria não está habilitada a prestar esclarecimentos de ordem jurídica.


NÃO CABE À OUVIDORIA:

    • » Prestar consultas, pareceres jurídicos, elaborar ou promover revogação de mandato;
    • » Atuar na defesa ou assistência jurídica individual ou coletiva;
    • » Definir índices de honorários, nem intervir em contratação dessa espécie;
    • » Atender reclamações de outras instituições;
    • » Solucionar reclamações correspondentes a outras instituições.

COMO FUNCIONA DA OUVIDORIA?

Os canais de acesso à Ouvidoria estão abertos via e-mail, telefone ou mesmo pessoalmente, onde o(a) inscrito(a) (estagiário e/ou advogado) ou qualquer munícipe podem expor os problemas com detalhes que permitam encaminhar os problemas aos setores competentes.

Feito isso, a Ouvidoria acompanha passo-a-passo o andamento dos serviços e retornar a solução do problema para o solicitante, de maneira proativa.

QUEM PODE SE VALER DA OUVIDORIA E COMO PROCEDER?

Advogados, estagiários ou munícipes em geral podem se socorrer da Ouvidoria por meio de manifestações, necessariamente identificadas (Constituição Federal de 1988, cap. I, art. 5º, § IV), com os seguintes dados:

    • » Identificação completa do manifestante (alguns dados serão solicitados após o primeiro contato);
    • » Endereço completo;
    • » Meios disponíveis para contato (telefone, e-mail, etc.);
    • » Informações sobre o fato e sua autoria;
    • » Indicações das provas de que tenha conhecimento;
    • » Data e assinatura do manifestante.

 

Obs.: Excepcionalmente, quando for requerido sigilo, será preservada a identificação do manifestante.